3. SELEÇÃO DE AÇÕES PRIORITÁRIAS

O Quadro 3.1 relaciona as metas prioritárias do PRH Paraguai, indicando também o código do fluxograma em que elas estão detalhadas no Capítulo 4, além da identificação dos documentos anexos que são disponibilizados pelo MOP, quando aplicável – Termos de Referência para contratação de estudos, Notas Técnicas e minutas de Ofícios para subsidiar ações posteriores dos órgãos gestores.

No próximo capítulo, são disponibilizados os fluxogramas das metas que compõem o MOP com seus respectivos hiperlinks.

Programa	Meta	Abrangência	Estimativa de Custos	Fluxograma	Anexo
Componente Estratégico A Governança para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos
A.2: Programa para o Fortalecimento dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos e CBHs Existentes	A.2.1 - Realizar pelo menos dois cursos de capacitação para os funcionários de cada órgão gestor estadual quanto às responsabilidades relacionadas ao PRH e ao sistema de gestão	SEMA (MT) e IMASUL (MS)	R$ 26.000	4.1
	A.2.2 - Desenvolver e aplicar curso de capacitação para os membros dos CBHs estaduais sobre o PRH Paraguai, suas metas, objetivos, diretrizes e programas	CBHs Sepotuba, Cabaçal, São Lourenço, Margem Esquerda do Rio Cuiabá (MT) e Miranda (MS)	R$ 130.000	4.2
	A.2.3 - Realizar oficinas de integração anuais entre os CBHs estaduais e o GAP para discussão dos temas de maior relevância para a RH e troca de experiências	GAP e CBHs já criados	R$ 150.000	4.3
	A.2.4 - Elaborar estudo e proposta de revisão da divisão hidrográfica dos estados em UPGs	MS	R$ 220.000	4.4
	A.2.5 - Formalizar a revisão da divisão hidrográfica estadual em UPGs	MS	-
Componente Estratégico B Implementação e Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos
B.2: Programa para a Implementação da Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos	B.2.1 - Regulamentar a legislação sobre fiscalização dos usos de recursos hídricos nos estados, com procedimentos e critérios	MT e MS	-	4.5
B.3: Programa para Detalhamento dos Planos de Bacias	B.3.1 - Elaborar detalhamento do plano de ações para as diferentes UPGs da RH-Paraguai em função de suas especificidades	UPGs P2 e P3 (MT); UPG II.2 – Taquari (MS), conforme programa de ações estabelecido pelo IMASUL (2016)	R$ 2.250.000	4.6
B.4: Programa para Acompanhamento da Implementação do PRH Paraguai	B.4.1 - Desenvolver sistema de monitoramento do PRH Paraguai	RH-Paraguai	R$ 240.000	4.7
	B.4.2 - Elaborar relatórios anuais de monitoramento do PRH Paraguai e proposta de revisão de metas	RH-Paraguai	R$ 20.000
B.6: Programa para Implementação do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos	B.6.1 - Inserir o banco de dados do PRH Paraguai no Sistema Nacional de Informações de Recursos Hídricos - SNIRH	RH-Paraguai	-	4.8
	B.6.2 - Inserir link no SNIRH para acesso direto às informações da RH-Paraguai e link nos sites dos órgãos gestores estaduais para acesso ao SNIRH - Link RH-Paraguai	SNIRH, MT e MS	-
Componente Estratégico C Solução de Conflitos pelo Uso dos Recursos Hídricos
C.1: Programa para a Revisão da Rede de Monitoramento de Recursos Hídricos	C.1.1 - Elaborar estudo para proposição de rede de monitoramento de águas subterrâneas para a RH-Paraguai	RH-Paraguai	R$ 150.000	4.9
	C.1.2 - Elaborar estudo para proposição de ajustes na rede de monitoramento de qualidade das águas superficiais (parâmetros, pontos e frequência)	RH-Paraguai	-	4.10
	C.1.3 - Atualizar a rede de monitoramento hidrometeorológico (qualidade e quantidade)	RH-Paraguai	-
C.3: Programa para a Compatibilização dos Balanços Hídricos Quantitativos	C.3.1 - Finalizar PMSBs em andamento	58 PMSBs em andamento: 34 no MT e 24 no MS	R$ 9.000.000	4.11
C.4: Programa para a Compatibilização dos Balanços Hídricos Qualitativos	C.4.1 - Finalizar PMSBs em andamento	58 PMSBs em andamento: 34 no MT e 24 no MS		4.12
	C.4.4 - Elaborar estudo e apresentar proposta de alternativas para redução de cargas poluidoras remanescentes de origem difusa na zona rural	RH-Paraguai	R$ 200.000	4.13
C.5: Programa para a Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na RH-Paraguai	C.5.1 - Elaborar estudos hidrológicos e sedimentológicos da RH-Paraguai, com avaliação dos efeitos da implantação de aproveitamentos hidrelétricos no regime hidrológico e na dinâmica das inundações na planície do Pantanal	RH-Paraguai (prioridades: UPGs P2, P4, P5 e P6, no MT, e UPG II.2, no MS)	R$ 3.743.550	4.14
	C.5.2 - Elaborar estudos de qualidade de água e hidrossedimentologia da RH-Paraguai, de modo a avaliar alterações que as unidades de geração hidrelétrica possam causar nas condições ecológicas na planície do Pantanal	RH-Paraguai (prioridades: UPGs P2, P4, P5 e P6, no MT, e UPG II.2, no MS)		4.15
	C.5.3 - Elaborar estudos de ictiofauna, ictioplâncton e pesca da RH-Paraguai, de modo a fornecer subsídios para a avaliação dos impactos econômicos sobre as atividades da pesca e de turismo na região	RH-Paraguai (prioridades: UPGs P2, P4, P5 e P6, no MT, e UPG II.2, no MS)		4.16
	C.5.4 - Elaborar estudos socioeconômicos e de energia na RH-Paraguai, visando à avaliação de impactos comparativos entre produção de energética, pesca e turismo	RH-Paraguai (prioridades: UPGs P2, P4, P5 e P6, no MT, e UPG II.2, no MS)		4.17
	C.5.5 - Elaborar análise integrada multicritério para subsidiar o processo de tomada de decisão quanto aos efeitos da implantação de aproveitamentos hidrelétricos em diferentes sub-bacias que compõe a RH-Paraguai	RH-Paraguai (prioridades: UPGs P2, P4, P5 e P6, no MT, e UPG II.2, no MS)		4.18
	C.5.6 - Desenvolver propostas de ações resultantes dos estudos desenvolvidos	RH-Paraguai (prioridades: UPGs P2, P4, P5 e P6, no MT, e UPG II.2, no MS)		4.19
Componente Estratégico D Conservação dos Recursos Hídricos
D.1: Programa de Conscientização da População sobre a Conservação dos Recursos Hídricos	D.1.1 - Elaborar Plano de Comunicação e Educação Ambiental para as Ações do PRH Paraguai	RH-Paraguai	R$ 300.000	4.20

Nota Técnica Ofício Termos de Referência

Dentre as metas de curto prazo do PRH Paraguai, não foram objeto de detalhamento neste Manual Operativo as seguintes:

• B.5.1 - Desenvolver estudos complementares previstos na Resolução CNRH nº 91/2008 para os rios de domínio da União da RH-Paraguai (propostas de metas e programas de efetivação do enquadramento); B.5.2 - Aprovar enquadramento dos corpos de água de domínio da União; e B.5.3 - Desenvolver estudos de enquadramento ou revisão para as bacias estaduais (propostas de metas e programas de efetivação). Tais metas, relativas ao enquadramento dos corpos d'água na RH-Paraguai, não foram objeto de detalhamento no MOP pelas seguintes justificativas: I) A RH-Paraguai ainda não conta com um CBH ou colegiado equivalente que desempenhe suas funções. Mesmo em bacias com CBH formado há muito tempo e com a gestão de recursos hídricos avançada, o enquadramento não conseguiu evoluir no curto prazo. Há necessidade de, inicialmente, focar em ações de fortalecimento da gestão na bacia, para depois avançar com o tema enquadramento; II) O bioma Pantanal apresenta uma grande extensão de áreas alagadas e/ou alagáveis, que por si só já aumenta significativamente a complexidade de como tratar esse ambiente. É o bioma mais preservado do país e também apontado como de grande vulnerabilidade pela comunidade científica nacional e internacional, o que gera uma pressão por tomadas de decisão muito bem amparadas técnico-cientificamente, em especial quanto ao enquadramento, que vai definir os usos preponderantes para as águas da bacia. Encontra-se em andamento um estudo da ANA com a FEA que poderá trazer novos elementos para o entendimento dos problemas de qualidade da água na bacia, em especial com a participação local, como forma de identificar outras lacunas de conhecimento que possam ser fundamentais para a discussão do enquadramento; III) Por fim, além do estudo da ANA / FEA, é necessário avançar com o tema biomonitoramento, de modo a subsidiar avaliações que forneçam mais segurança para as discussões na RH-Paraguai. Essas discussões estão ainda fase inicial, não sendo possível, neste momento, a estimativa de um prazo para que o tema possa ser aplicado.

• C.2.1 - Realizar classificação das barragens submetidas à Lei 12.334/2010 quanto à categoria de risco e ao dano potencial associado. A meta não foi objeto de detalhamento no MOP pelas seguintes justificativas: De acordo com a Coordenação de Regulação de Serviços Públicos e da Segurança de Barragens (COSER) da Superintendência de Regulação (SRE) a ANA já realizou a classificação as barragens na RH-Paraguai, bem como os estados vêm fazendo este trabalho uma vez que esta é uma das metas do Progestão, programa ao qual ambos os estados aderiram, sendo que Mato Grosso já se encontra na segunda fase do Progestão e Mato Grosso do Sul finaliza este ano (2018) a primeira fase. O cumprimento das metas relativas à segurança de barragens já previstas no Progestão são: I) Ações de implementadas para obtenção de outorgas, autorizações ou outros instrumentos de regularização dos barramentos, incluindo, quando for o caso, licenças ambientais; II) Classificação das barragens quanto ao dano potencial associado (DPA); III) Classificação das barragens submetidas à Lei nº 12.334/2010 quanto à categoria de risco (CRI); IV) Inserção dos dados das barragens regularizadas no sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB); V) Regulamentação, no âmbito do estado, da Lei nº 12.334/2010 em relação aos seguintes itens: Plano de Segurança de Barragem, Plano de Ação de Emergência (PAE), Inspeções Regular e Especial e Revisão Periódica de Segurança de Barragem; VI) Disponibilização de informações necessárias para a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens (RSB); VII) Definição dos procedimentos para a fiscalização de segurança de barragens e dos critérios para priorizar as ações de fiscalização das barragens; VIII) Implementação das ações de fiscalização. Estas atividades já se encontram em andamento pelos estados, tratando-se de um processo contínuo, onde o empreendedor tem papel fundamental no que diz respeito à regularização do barramento, devendo-se buscar ações de mobilização e sensibilização dos usuários para regularizar seus empreendimentos.

• D.2.2 - Desenvolver estudo para avaliação de áreas de vulnerabilidade à contaminação para os aquíferos relacionados aos municípios cujo abastecimento público seja 100% dependente de águas subterrâneas. A meta não foi objeto de detalhamento do MOP por ser necessário um melhor entendimento das atividades necessárias para sua execução, o que demandará articulação entre os órgãos gestores.