1. INTRODUÇÃO
1.2 Área de Abrangência do PRH Paraguai
A área de abrangência do PRH Paraguai é a Região Hidrográfica do Rio Paraguai (RH-Paraguai), uma das 12 Regiões Hidrográficas brasileiras que representa a porção brasileira da bacia hidrográfica do rio Paraguai, de abrangência internacional. Sua macrolocalização pode ser visualizada na Figura 1.1.
A RH-Paraguai reveste-se de grande importância no contexto estratégico brasileiro da administração dos recursos hídricos, não somente por suas dimensões, mas também por incluir uma das maiores extensões de áreas alagadas do planeta, o Pantanal Mato-grossense, declarado Patrimônio Nacional pela Constituição Brasileira de 1988, sítio designado como área de relevante importância internacional pela Convenção de Áreas Úmidas RAMSAR, no ano de 1993, e Reserva da Biosfera pelo Programa das Nações Unidas para a Ciência e a Cultura – UNESCO, no ano de 2000.
O rio Paraguai nasce no extremo norte da RH-Paraguai, na Chapada dos Parecis, e segue para o sul, percorrendo o limite entre os biomas de Amazônia e Cerrado, até adentrar no Pantanal na região de Cáceres, por onde segue até deixar o Brasil para o Paraguai. Desde sua cabeceira, o rio Paraguai drena para as regiões de depressão da planície do Pantanal, sendo o principal responsável pela drenagem desta planície. Apresenta uma extensão total de 2.621 km, sendo que 1.693 km se dão na RH-Paraguai, desde sua nascente até a foz do Rio Apa. Em sua porção ao sul, até a confluência com o Rio Apa, conforma parte do limite natural entre o Brasil e o Paraguai.
Ocupando uma área de 362.380 km², a RH-Paraguai divide 48% de sua área no estado de Mato Grosso e 52% no estado de Mato Grosso do Sul, em que se inserem, total ou parcialmente, os territórios de 86 municípios, abrigando aproximadamente 2,4 milhões de habitantes segundo estimativas oficiais do IBGE (2016).
Para a finalidade de gestão de recursos hídricos, a bacia é dividida em 13 compartimentos correspondentes às sub-bacias afluentes ao rio Paraguai, denominadas UPGs – Unidades de Planejamento e Gestão, sendo sete em Mato Grosso e seis em Mato Grosso do Sul, conforme ilustrado na Figura 1.2.
