2. SELEÇÃO DAS AÇÕES INTEGRANTES DO MOP PRELIMINAR
A seleção das ações que integram o MOP Preliminar se deu por aproximações sucessivas, segundo exposto a seguir.
Inicialmente, foi realizada uma análise do status das ações previstas pelo PIRH 2010, para a bacia do rio Doce (análise realizada pela ANA, válida para julho de 2019) e para Minas Gerais (análise realizada pelo IGAM para as CHs DO1 a DO6).
Na sequência, a AGEDOCE informou sobre o andamento de suas ações, incluindo pactuações prévias já formalizadas com o CBH Doce e CBHs Afluentes para o curto prazo, e elaboração de documentos (Termos de Referência) visando à contratação de empresas para desenvolver estudos, projetos, serviços e obras. Expôs também o elenco de ações que, em face das prioridades da bacia, se encontram mais adiantadas para viabilizar contratações, incluindo os desembolsos necessários.
Em continuação, foram realizadas reuniões com a participação dos órgãos gestores e da AGEDOCE, para análise das ações dos PAPs (CBH Doce e CBHs mineiros) a serem selecionadas para integrar o MOP Preliminar, tendo em vista o seu horizonte temporal.
Essas ações, num total de 10, representam uma previsão de desembolso de R$ 144.460.000,00 de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, o que corresponde a 41% do total do orçamento do PAP 2021-2025 (R$ 354.516.010,76).
Durante as referidas reuniões, foram apontadas pelo IGAM e pela AGERH duas ações adicionais a serem consideradas, respectivamente: estudos para revisão dos valores de cobrança pelo uso dos recursos hídricos; e a criação de uma Secretaria Executiva para os CBHs capixabas.
Assim, finalmente, foi selecionado um conjunto de 12 ações para compor o MOP Preliminar, relacionadas no Quadro 2.1.
Com relação à Ação “1.8.1 Desenvolvimento, implantação, manutenção ou atualização de Sistemas de Alerta a Cheias e Inundações”, com Termo de Referência elaborado pela ANA, foi acordado com o CBH Doce que o estudo seria custeado com recursos da cobrança, tendo sido incluído no PAP.
No tocante à Ação P12, P42, P52 – Iniciativa Rio Vivo, refere-se aos Programas que serão desenvolvidos conjuntamente pela AGEDOCE/Escola de Projetos, considerando o arranjo de execução estratégica previsto na Iniciativa Rio Vivo, conforme atividades constantes dos Programas do PIRH 2010 (P12, P42, P52).
Quanto às ações em andamento pela Fundação RENOVA na bacia do rio Doce, decidiu-se avaliar a sua inclusão quando da elaboração do MOP Consolidado, uma vez que o foco do MOP Preliminar são as ações já inseridas no PAP 2021-2025.
| Ação do MOP Preliminar | Programa do PIRH 2010-2020 Relacionado à Ação do MOP Preliminar | Ação do PIRH 2010-2020 relacionada à ação do PAP 2021-2025 e POAs 2021 e 2022 | Item do PAP (2021-2022) | Fonte de Recursos/Abrangência Territorial | Modelo Tático-Operacional | Link | ||
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| Denominação | Descrição | |||||||
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Ação P11 - Obras para implantação, expansão e adequação de SES e SAA |
Estudos, planos, projetos ou obras para implantação, expansão e adequação de sistemas de efluentes domésticos. |
P11 - Programa de Saneamento da Bacia |
1.1.1 - Articulação entre atores do setor de saneamento |
2.1.2 |
Fonte: CBH-Piracicaba / Abrangência: CH Piracicaba |
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1.1.2 - Articulação com as concessionárias dos serviços de saneamento |
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Ação P12, P42, P52 - Iniciativa Rio Vivo (*) |
Estudos, planos, projetos ou intervenções destinadas à conservação de solo para controle da erosão e proteção dos recursos hídricos. |
P12 - Programa de Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos |
1.2.1 - Mapeamento de áreas produtoras de sedimentos |
2.3.3 |
Fonte: CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu e CBH Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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Estudos, planos, projetos ou intervenções destinadas à implantação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para população rural. |
P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural |
4.2.1 - Estudo de viabilidade da expansão dos sistemas de abastecimento de água, de tratamento de esgoto e resíduos sólidos para o meio rural |
2.3.3 |
Fonte: CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu e CBH Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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Estruturação, desenvolvimento e realização de programas e projetos destinados a pagamentos por serviços ambientais (PSA) de proteção dos recursos hídricos. |
P52 - Programa de Recomposição de APP e nascentes |
5.2.1 - Diagnóstico da situação das APPs na bacia |
2.3.2 |
Recurso: CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu e CBH Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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5.2.2 - Proposição de plano de recuperação de APPs |
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5.2.3 - Estudo de viabilidade para recuperação de APPs e formação de corredores ecológicos |
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2.3.1.3 - Contratação de gerenciadora - apoio à Iniciativa Rio Vivo |
P12 - Programa de Controle de Atividades Geradoras de Sedimentos |
2.3.3 - Estudos, planos, projetos ou intervenções destinadas à conservação de solo para controle da erosão e proteção dos recursos hídricos e Estudos, planos, projetos ou intervenções destinadas à Implantação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para população rural |
2.3.3 |
Fonte: CBH Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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P42 - Programa de Expansão do Saneamento Rural |
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Ação P41 - Elaboração, revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico (Consolidação dos PMSB) |
Elaboração, revisão ou atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico. |
P41 - Programa de Universalização do Saneamento |
4.1.1 - Apoio aos planos municipais de saneamento |
2.1.1 |
Fonte: CBH-Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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Ação P21 - Estudo com Atlas Águas para implantação de obras de abastecimento |
Realizar levantamento de estruturas hidráulicas para melhoria dos sistemas de abastecimento de água dos municípios da Bacia do Rio Doce com foco na segurança hídrica (Fontes: Atlas Águas e outras que o CBH sugerir). |
P21 - Programa de Incremento de Disponibilidade Hídrica |
2.1.1 - Inventário de locais para barramentos |
1.8.4 |
Fonte: CBH-Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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2.1.2 - Análise de viabilidade de obras de regularização |
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Ação P23 - Implantação de programas de combate a perdas em sistemas de abastecimento de água. |
2.2.1.1 - Implantação de projeto piloto de combate a perdas em sistemas de abastecimento de água usando inteligência artificial. |
P23 - Programa de Redução de Perdas no Abastecimento Público de Água |
2.3.1 - Estratégias de redução de perdas |
2.2.1 |
Fonte: CBH-Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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2.2.1.2 - Implantação de programas de combate a perdas em sistemas de abastecimento de água. |
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Ação P31 - 1.8.1 Desenvolvimento, implantação, manutenção ou atualização de Sistemas de Alerta a Cheias e Inundações. |
Estudos de simulação matemática da transformação de chuva em vazão e propagação de inundações em rios, elaboração de mapas de inundação em aglomerados urbanos e desenvolvimento de um sistema de previsão de vazões de curto prazo - Sistema de previsão de vazões e níveis em tempo real. |
P31 - Programa de Convivência com as Cheias |
3.1.2 - Sistema de alerta operacional |
1.8.1 |
Fonte: CBH-Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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Ação P31:1.8.2.1 - Sistema de monitoramento de recursos hídricos e ambientais - via satélite. |
Sistema de monitoramento de recursos hídricos e ambientais - via satélite. |
3.1.4 - Sistema de alerta simplificado. |
1.8.2.1 |
Fonte: CBH-Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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Ação P61.a - Projeto de Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce (sala de situação). |
Desenvolvimento, implantação, manutenção ou atualização de sistemas de informações e de suporte à decisão sobre recursos hídricos. |
P61.a - Projeto de Desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce |
61.a.1 - Sistema de informações. |
1.4.1 |
Fonte: CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu e CBH Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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Ação P61.e.1 - Avaliação da proposta de cobrança. |
Revisão dos valores da cobrança, conforme Decreto nº 48160/2021 e DN 68/2021 do CERH/MG. |
P61.e - Projeto Avaliação da aceitação da proposta de cobrança |
61.e.1 - Avaliação da proposta de cobrança |
1.5.1** |
Abrangência: CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu |
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Ação P61 - 3.1.2.1 Gerenciamento e manutenção dos sistemas de informação |
Gerenciamento e manutenção dos sistemas de informação. |
P61.2 - Subprograma Fortalecimento dos Comitês e a Bacia segundo arranjo institucional elaborado no âmbito do plano e objetivando consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
3.1.2 - Serviços de tecnologia da informação necessários ao funcionamento dos sistemas corporativos dos Comitês de Bacia Hidrográfica e da entidade delegatária |
3.1.2.1 |
Fonte: CBH-Doce / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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Ação P61.2 - Implementação de Secretaria Executiva para os CBHs capixabas |
Ação da AGERH: implementação de Secretaria Executiva para os CBHs capixabas. |
P61.2 - Subprograma Fortalecimento dos Comitês e a Bacia segundo arranjo institucional elaborado no âmbito do plano e objetivando consolidação dos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos. |
3.1.1 - Organização e realização de reuniões, eventos internos e externos do Comitê de Bacia Hidrográfica |
*** |
Abrangência: Estado do Espírito Santo (AGERH) |
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Ação P71 - 11.1 - Comunicação social voltada ao fortalecimento do Comitê de Bacia Hidrográfica |
1.11.1 - Comunicação social voltada ao fortalecimento do Comitê de Bacia Hidrográfica. |
P71 - Programa de Comunicação do Programa de Ações |
71.1 - Programa de Comunicação Social. |
1.11.1 |
Fonte: CBHs Piranga, Piracicaba, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu / Abrangência: Bacia do Rio Doce (MG e ES) |
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| * As ações dos Programas P12, P42, P52 estão detalhadas conjuntamente na Ação Iniciativa Rio Vivo em razão da estratégia adotada pela AGEDOCE para sua execução. | ||||||||
| ** Ação indicada pelo IGAM, sem recursos para o programa priorizado nos PAPs dos CBHs mineiros para o período 2021-2022, segundo planilha enviada pela AGEDOCE em 16/06/2021. | ||||||||
| *** Ação indicada pela AGERH, com recursos pleiteados junto ao Fundágua/ES. | ||||||||
Link
Legenda:
| Programas/Ações constantes apenas no planejamento da bacia do rio Doce | |||||||
| Programas/Ações constantes nos planejamentos da bacia e estadual (MG) | |||||||
| Programa/Ação constante no planejamento de MG | |||||||
| Ação constante no planejamento do ES | |||||||
| Ação constante apenas no planejamento do CBH Piracicaba | |||||||
| Fonte: PAP e POA para a bacia do rio Doce, elaborados pelo CBH-Doce, CBHs-Afluentes e AGEDOCE | |||||||