1. CONTEXTUALIZAÇÃO DO MOP PRELIMINAR
1.1 Considerações Prévias
Em Planos de Bacias Hidrográficas compartilhadas entre a União e as Unidades da Federação, quando conduzidos pela ANA em parceria com os órgãos gestores estaduais de recursos hídricos, vem sendo adotada a elaboração de Manuais Operativos (MOPs), produto que contém ações priorizadas para implantação em curto prazo, visando, em última análise, permitir maior efetividade e cumprimento das metas previstas nesses Planos. Iniciativas análogas também têm sido desenvolvidas no País para Planos de bacias de domínio estadual, inclusive, em Minas Gerais e no Espírito Santo.
O primeiro MOP foi elaborado pela ANA no âmbito do PIRH Paranapanema, concluído em 2016, seguindo-se os MOPs do PIRH Grande (concluído em 2017) e do PRH Paraguai (concluído em 2018), inserindo-se melhorias sucessivas nesses manuais.
No caso específico do PIRH Doce e dos planos das bacias afluentes, denominados Planos Diretores de Recursos Hídricos (PDRHs) no estado de Minas Gerais, e Planos de Ações de Recursos Hídricos (PARHs), no Espírito Santo, conta-se com o PIRH Doce e PDRHs/PARHs elaborados em 2010 como ponto de partida.
Além disso, a bacia conta com uma Entidade Delegatária para cumprir as funções de Agência de Bacia, a Agência da Bacia do Rio Doce - AGEDOCE. Criada em 2020 como uma unidade filial da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia do Paraíba do Sul (AGEVAP), a AGEDOCE tem como suporte para o planejamento e execução de suas atividades os recursos advindos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos já implementada na bacia no âmbito da União e em Minas Gerais.
Dessa forma, o contexto de elaboração de um MOP para a revisão e atualização do PIRH Doce e dos PDRHs/PARHs se reveste de uma envoltória diferenciada, sendo pertinente a elaboração de um MOP Preliminar para possibilitar que ações prioritárias previstas pelos Planos vigentes, desde 2010, tenham prosseguimento durante o seu processo de revisão e atualização.
Quando da conclusão das atividades da etapa de Plano de Ações dos estudos de revisão e atualização dos Planos, o MOP Preliminar será revisado e complementado. Na oportunidade, será verificado o andamento (status) das ações previstas no manual preliminar, avaliada a pertinência da sua continuidade e da inclusão de outras, fruto de uma nova priorização a partir da conclusão do rol completo de ações que comporão o PIRH Doce, PDRHs/PARHs para o horizonte de 20 anos.
Na Figura 1.1, apresenta-se a bacia do rio Doce e a delimitação de suas bacias afluentes com suas respectivas denominações: Circunscrições Hidrográficas (CHs) DO1 a DO6 em Minas Gerais e Unidades de Análise (UAs) 7 a 9 no Espírito Santo. A UA7 é formada por três bacias hidrográficas: bacias dos rios Guandu, Santa Joana e Santa Maria do Doce. O conjunto das UAs 7 a 9 configura, no Espírito Santo, a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRH) Doce.
